Europa em Pressão, Band 2

Alemanha: a Zeitenwende e o teste da execução. Nenhum enunciado político europeu da última década foi tão citado, e tão pouco examinado no seu cumprimento, como o discurso de Olaf Scholz no Bundestag a 27 de Fevereiro de 2022. A palavra Zeitenwende — mudança de época — entrou no vocabulário estratégico europeu como sinónimo de ruptura, e passou a ser invocada tanto por quem quer demonstrar que a Europa mudou como por quem quer demonstrar que não mudou o suficiente. Este capítulo trata a Alemanha como problema de execução e não como problema de intenção. A questão analítica é a seguinte: entre 2022 e 2026, o que foi efectivamente comprado, construído, legislado e estacionado, e o que dessas decisões é irreversível no sentido em que uma alteração constitucional, uma unidade permanentemente estacionada no estrangeiro e uma cadeia de fornecimento reconvertida são irreversíveis, por oposição ao que é apenas uma dotação orçamental que um governo seguinte pode não renovar. A resposta que se demonstra ao longo do capítulo é assimétrica: a Alemanha realizou em 2025 a mais profunda alteração da sua constituição financeira desde a introdução do travão do endividamento, e simultaneamente falhou o teste mais elementar de uma economia de guerra, que é o de converter dinheiro em capacidade dentro do prazo em que a capacidade é necessária.

O discurso de 27 de Fevereiro de 2022: o que foi prometido. O discurso conteve três compromissos distintos, com naturezas jurídicas e prazos muito diferentes, que a leitura pública subsequente tendeu a fundir num só. O primeiro foi o compromisso de atingir 2% do produto interno bruto em despesa de defesa — a orientação da NATO fixada na Cimeira do País de Gales em 2014[1], da qual a Alemanha se afastara consistentemente ao longo de toda a série publicada pela NATO, que se inicia em 2014.[2][3] O segundo foi a criação de um fundo especial extra-orçamental de 100 mil milhões de euros — o Sondervermögen Bundeswehr — destinado à modernização das forças armadas e financiado por emissão de dívida ao abrigo de uma excepção inscrita na Lei Fundamental.[1] O terceiro foi a decisão de fornecer armamento letal à Ucrânia, que inverteu uma doutrina de exportação que a República Federal mantinha, com excepções pontuais, desde os anos sessenta..

A hierarquia jurídica entre os três é decisiva para compreender o que se seguiu. O terceiro compromisso é um acto de governo, revogável por decisão administrativa. O primeiro é uma orientação política internacional sem sanção. Só o segundo exigiu maioria de dois terços no Bundestag e no Bundesrat, porque a criação de um fundo especial financiado por dívida fora do limite do travão do endividamento requer alteração da Lei Fundamental — o que foi feito em Junho de 2022, com a introdução de uma disposição transitória que autorizou expressamente o fundo e o excepcionou do limite de endividamento.[3] Esta assimetria explica por que razão a componente do discurso que exigiu o maior consenso político é também a única que produziu efeito jurídico duradouro, e por que razão o compromisso dos 2% — o mais repetido — foi o que levou mais tempo a cumprir-se de forma verificável nas estatísticas oficiais da Aliança.. Há um segundo elemento, menos discutido, que condiciona toda a leitura subsequente. Os 100 mil milhões não eram uma adição líquida à trajectória de despesa: destinavam-se, em parte substancial, a substituir aquisições que o orçamento ordinário do Ministério Federal da Defesa deveria ter financiado ao longo das duas décadas anteriores e não financiou. A Bundeswehr entrou em 2022 com défices de disponibilidade documentados nos relatórios anuais do Comissário Parlamentar para as Forças Armadas, que registavam taxas de prontidão de material muito abaixo do necessário para sustentar compromissos aliados...