A Grande Reconfiguração da Direita Portuguesa, Volumen 1

E a tese preliminar deste livro — preliminar porque terá de ser demonstrada, não afirmada — é que o ciclo político português aberto na segunda metade da década de 2020 pertence à segunda categoria.

Três ordens de razões sustentam esta suspeita. A primeira é demográfica e, por isso, irreversível na escala de uma vida humana. Portugal entrou na fase em que o envelhecimento deixa de ser uma projecção e passa a ser uma condição de partida: a relação entre população em idade activa e população idosa deteriora-se de forma continuada, e essa deterioração altera a aritmética de qualquer sistema de pensões, de qualquer serviço nacional de saúde e de qualquer política de cuidados.[1] Um país nesta situação não pode evitar decidir. A questão relevante não é se haverá reforma, mas qual, e sobretudo sobre quem recairá o ajuste. A segunda razão é institucional. As decisões sobre arquitectura do Estado Social — a existência de um pilar público universal, a natureza da contribuição, o grau de capitalização, o perímetro do sector público de saúde, o regime fiscal das transmissões de património — possuem aquilo que a literatura sobre instituições designa por retornos crescentes: uma vez tomadas, criam interesses, expectativas e custos de reversão que tornam o retorno ao ponto de partida muito mais difícil do que a partida foi.[2] Há reformas que se desfazem com uma eleição; há reformas que, na prática, não se desfazem.

A terceira razão é político-partidária e é a que confere a este ciclo o seu carácter singular. Pela primeira vez desde a consolidação democrática, o espaço à direita do centro deixou de ser um espaço residual e passou a dispor de massa eleitoral suficiente para condicionar — e eventualmente determinar — a formação de maiorias. A entrada de uma força nacional-populista com representação parlamentar de dimensão inédita, a consolidação de um partido que reivindica explicitamente a herança do liberalismo económico e a permanência de um partido de centro-direita com vocação de governo criaram uma configuração aritmeticamente nova.[3] Não é a mesma coisa dizer que a direita

portuguesa ganhou eleições e dizer que a direita portuguesa dispõe, pela primeira vez, dos números para reescrever o contrato social. A segunda afirmação é muito mais forte — e é a que este livro se propõe testar.

FACTO DOCUMENTADO — Nas eleições legislativas de 10 de Março de 2024, as listas lideradas pelo PSD (coligação Aliança Democrática) elegeram 80 deputados, o Chega 50 e a Iniciativa Liberal 8: 138 dos 230 lugares da Assembleia da República, quando a maioria absoluta se fixa em 116. Nas eleições de 18 de Maio de 2025, as mesmas três forças elegeram, respectivamente, 91, 60 e 9 deputados — 160 dos 230 lugares. A soma da representação parlamentar do espaço à direita do centro constituiu, portanto, maioria absoluta em ambas as legislaturas, e ampliou-se de uma para a outra. Trata-se de um dado aritmético, retirado dos mapas oficiais de apuramento publicados no Diário da República, e não de uma inferência sobre a existência de qualquer acordo entre essas forças. A distinção entre a possibilidade aritmética de uma maioria e a sua concretização política é decisiva e será mantida ao longo de toda a obra....