O Meu SNS

Este livro parte de uma convicção política inequívoca: o Serviço Nacional de Saúde é uma das instituições centrais da democracia portuguesa e a sua defesa exige mais do que nostalgia, celebração ou apelos genéricos à “eficiência”. Exige investigação histórica, capacidade de identificar interesses em conflito, avaliação dos efeitos distributivos das decisões públicas e coragem para dizer, com clareza, quando uma política reduz a capacidade do Estado de cumprir o direito à proteção da saúde.

A opção crítica desta obra não significa abandonar o método. Pelo contrário. Quanto mais forte for a acusação política, maior deve ser a exigência probatória. Por isso, o texto distingue quatro planos. O primeiro é o dos factos verificáveis: legislação, orçamentos, indicadores, contratos, decisões administrativas, resultados assistenciais. O segundo é o da interpretação: o significado político e económico desses factos. O terceiro é o da avaliação normativa: saber se uma decisão aproxima ou afasta Portugal de um sistema universal, equitativo e sustentável. O quarto é o da imputação de intenção, que só será feita quando existirem declarações, documentos ou padrões de decisão suficientemente claros para a sustentar.

Esta separação não transforma o livro num exercício neutro. A neutralidade absoluta, em política de saúde, seria uma ficção. Escolher medir o tempo de espera de um doente, o esforço financeiro de uma família, a saída de um enfermeiro, a perda de uma equipa pública ou a transferência de atividade para um grupo privado é já escolher aquilo que se considera socialmente relevante. O método desta obra é, portanto, comprometido com a democracia social, mas adversário da falsificação factual.

Toda a redação é original. As fontes são utilizadas para confirmar dados, datas, normas, séries estatísticas e posições documentadas; não são usadas como matéria-prima para colagem textual. Quando uma formulação jurídica exata for indispensável, ela será claramente identificada como citação. Fora desses casos, o argumento e a linguagem pertencem a este manuscrito.

A investigação será organizada por capítulo. Fontes primárias — Constituição, Diário da República, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Orçamentos do Estado, documentos do Ministério da Saúde e dados oficiais — terão prioridade. Estudos científicos, relatórios da Organização Mundial da Saúde, do European Observatory on Health Systems and Policies e da OCDE serão usados para comparação, contextualização e avaliação. Fontes jornalísticas servirão sobretudo para declarações, cronologias e acontecimentos cuja documentação institucional seja incompleta. Textos partidários, sindicais ou de grupos de interesse poderão ser analisados como posições políticas, nunca confundidos com prova independente.

A tese de fundo será testada ao longo do livro: a privatização do SNS não precisa de assumir a forma simples de uma venda. Pode ocorrer por erosão de capacidade, por dependência contratual, por perda de profissionais, por subinvestimento prolongado ou por transformação do Estado de prestador universal em comprador de cuidados num mercado que ele próprio ajuda a expandir. Demonstrar ou refutar essa hipótese exige seguir o dinheiro, os profissionais, os tempos de resposta e a distribuição territorial da oferta. É esse trabalho que a obra se propõe fazer.

Há portas que atravessamos sem saber quem seremos quando voltarmos a sair. A porta de uma urgência é uma delas. Do lado de fora ainda somos a pessoa que conduz, trabalha, discute, planeia férias, paga contas, reclama do trânsito e adia consultas. Do lado de dentro, em poucos minutos, podemos tornar-nos apenas alguém que espera por um nome pronunciado, um resultado, uma imagem, uma palavra que devolva o futuro ao seu lugar.