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Cover of the book “Abril de 2027”

Abril de 2027, Volume 1

A França na Encruzilhada da União Europeia, da NATO e da Ucrânia

Pages
820 pages
ISBN
ISBN 979-8171368593
First published
Formats
Kindle and paperback
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Excerpt

Há eleições que se noticiam e há eleições que se estudam. A eleição do Presidente da República Francesa, cujas duas voltas foram fixadas para domingo, 18 de Abril, e domingo, 2 de Maio de 2027 [1], pertence à segunda categoria, e pertence-lhe por razões que nada devem ao interesse dramático da campanha. Deve-as à concentração de recursos estratégicos que o cargo em disputa comanda.

— Abril de 2027 — Volume 1

Original text in Portuguese.

Editorial note

Source: publisher’s description of the Portuguese edition (Amazon).

About the book

Description from the original edition, in Portuguese. The text continues from the excerpt.

O Presidente francês é, nos termos do artigo 15.º da Constituição de 4 de Outubro de 1958, chefe das forças armadas e preside aos conselhos e comités superiores da defesa nacional [2]; detém, por prática constitucional consolidada e por via do Conseil des armements nucléaires, a decisão última sobre a única força de dissuasão nuclear autónoma da União Europeia; representa o Estado que ocupa o assento permanente francês no Conselho de Segurança das Nações Unidas; e dirige a diplomacia de um país que, em 2026, transferiu 28,8 mil milhões de euros para o orçamento da União Europeia, sendo o segundo contribuinte em valor absoluto depois da Alemanha [3]. Nenhum outro escrutínio nacional europeu põe simultaneamente em jogo um veto no Conselho Europeu, uma dissuasão nuclear soberana, uma base industrial de defesa de primeira linha e uma cadeira permanente no Conselho de Segurança. É esta acumulação — e não a personalidade dos candidatos — que faz de Abril de 2027 um objecto legítimo de ciência política e de estudos estratégicos.

A distinção face ao comentário jornalístico não é uma questão de dignidade, mas de função. O jornalismo político faz o dia: regista a declaração, a sondagem, o incidente de campanha, e fá-lo com uma rapidez que nenhum trabalho académico pode nem deve imitar. O tratado faz a estrutura: identifica as variáveis que persistem quando o dia passa, mede as margens de manobra jurídicas e orçamentais, e testa hipóteses contra o registo documental. As duas operações não competem; a segunda depende materialmente da primeira, como esta obra reconhece em cada uma das suas notas. Mas produzem objetos diferentes. Quando se pergunta o que aconteceria à ajuda europeia à Ucrânia sob uma presidência do Rassemblement National (RN), a resposta útil não se encontra na análise de um discurso, mas no cruzamento de quatro coisas verificáveis: o teor exacto do artigo 19.º da Constituição francesa, que sujeita a contra-assinatura do Primeiro-Ministro a generalidade dos actos presidenciais [2]; o registo nominal dos escrutínios da Assembleia Nacional, que documenta 88 abstenções do grupo RN no escrutínio n.º 3461, de 12 de Março de 2024, sobre o acordo de segurança franco-ucraniano [4], e 114 abstenções, sem um único voto a favor, no escrutínio n.º 988, de 12 de Março de 2025, sobre o reforço do apoio à Ucrânia [5]; a arquitectura de decisão dos instrumentos financeiros da União, que determina onde a unanimidade é ou não evitável; e a composição efectiva da Assembleia Nacional, que a 27 de Agosto de 2026 dava ao RN 122 deputados e à União das Direitas pela República (UDR) mais 17, num total de 139 em 577 [6]. Esta obra é, no essencial, a execução sistemática desse cruzamento.

O livro foi concebido antes do acórdão de 7 de Julho de 2026 e reescrito depois dele. A arquitectura inicial partia de um pressuposto que, à data, era o pressuposto razoável: o de que a candidata histórica do RN estava juridicamente afastada da corrida. A 31 de Março de 2025, a 11.ª câmara do tribunal correccional de Paris condenara Marine Le Pen, no processo dos assistentes parlamentares do Front National no Parlamento Europeu, a quatro anos de prisão — dois dos quais suspensos e dois efectivos em detenção domiciliária sob vigilância electrónica —, a 100 000 euros de multa e a cinco anos de inelegibilidade com execução provisória, isto é, imediatamente aplicável não obstante o recurso.....

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Book details

Genre
Essay
First published
Pages
820 (Portuguese edition)
Formats
Kindle e-book · Paperback
Languages
2 — Portuguese and French
ISBN
979-8171368593

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