O Mito dos 3%

«Estabelecemos a cifra dos 3% em menos de uma hora. Nasceu sobre o canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica.»

— Guy Abeille, Le Parisien, 28 de Setembro de 2012.

«Os critérios de convergência de Maastricht são instrumentos políticos, não medidas economicamente vitais.»

— Paul De Grauwe, VoxEU CEPR, 2009.

Há momentos em que o destino de uma economia inteira se decide num gesto que, no instante em que é praticado, ninguém julga histórico. A noite de Maio de 1981, no Ministério das Finanças francês na rua de Bercy, foi um desses momentos. Pierre Bilger, Director do Orçamento sob o gabinete recém-formado de François Mitterrand, convocou dois funcionários da sua casa — Guy Abeille, jovem economista formado na École Nationale de la Statistique et de l'Administration Économique, e Roland de Villepin — para que lhe entregassem, em menos de vinte e quatro horas, um critério aritmético simples que permitisse opor uma resistência técnica às pressões dos ministros sectoriais por mais despesa pública. O Presidente, eleito havia escassas semanas com um programa de reformas sociais ambicioso, queria poder dizer não com uma autoridade que não fosse pessoal mas científica. Bilger sabia que o Orçamento, dispondo apenas da sua palavra ministerial, perdia sistematicamente as arbitragens contra os ministros do gasto. Era necessário um número.

Os dois economistas — segundo o próprio Abeille confessou trinta e um anos mais tarde, num café da margem esquerda do Sena, ao jornalista do Le Parisien — pegaram numa folha de papel e numa calculadora de bolso, tomaram a projecção do produto interno bruto francês para 1982 que o Institut National de la Statistique et des Études Économiques havia divulgado, dividiram-na pelo défice previsível de cem mil milhões de francos, observaram que a razão ficava perto de três por cento, arredondaram, e escreveram. Em menos de uma hora estava feito. O ratio assim obtido tinha, segundo o seu próprio criador, dupla virtude: era simples de comunicar — mesmo a ministros de fraca cultura económica, ironizaria mais tarde — e sugeria, pela sua aparente modéstia, uma disciplina austera sem ser draconiana. Não havia atrás dele qualquer modelo, qualquer ensaio empírico, qualquer teste de sensibilidade, qualquer reflexão sobre o ciclo económico ou sobre a sustentabilidade da dívida. Era o que Abeille, com a candura desarmante de quem nada tem a perder por dizer a verdade, chamou anos depois um chiffon de papier — um pano de papel.

Esse pano de papel viajaria onze anos depois, na bagagem das delegações francesas, até à pequena cidade neerlandesa de Maastricht, onde os chefes de Estado e de Governo dos doze membros da Comunidade Económica Europeia negociavam o tratado que daria à luz a União Económica e Monetária. Foi então o Ministro francês das Finanças, Jean-Claude Trichet — futuro Presidente do Banco Central Europeu —, quem invocou perante os parceiros a experiência feliz da regra dos três por cento em França para a propor como critério de convergência. A Alemanha de Helmut Kohl, que queria garantias de disciplina orçamental para entregar o seu marco à futura moeda comum, aceitou o número e acrescentou-lhe um companheiro: o ratio de sessenta por cento entre dívida e produto, cuja única justificação aritmética é a de que, com um crescimento nominal europeu então projectado em cinco por cento ao ano, três por cento de défice estabilizaria a dívida exactamente em sessenta por cento. Assim, por uma improbabilidade aritmética e por uma negociação política, os dois números entraram, em Fevereiro de 1992, no artigo 104.º C do Tratado da União Europeia, hoje artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A partir daquele dia, três décadas de governos europeus passaram a justificar perante os seus eleitorados decisões orçamentais de altíssima consequência — cortes em hospitais, congelamentos de pensões, fechos de escolas, adiamentos de obras públicas,..