The 3% Myth

Poucos livros do catálogo têm um ponto de partida tão preciso: uma noite de Maio de 1981, no Ministério das Finanças francês da rua de Bercy, quando dois funcionários da Direcção do Orçamento — Guy Abeille e Roland de Villepin — receberam a incumbência de inventar, em menos de vinte e quatro horas, um critério aritmético simples que permitisse a Mitterrand dizer não aos ministros gastadores. A epígrafe do livro é a confissão do próprio Abeille: «Estabelecemos a cifra dos 3% em menos de uma hora. Nasceu sobre o canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica.» Desse chiffon de papier — «um pano de papel», na candura do seu criador — saiu, onze anos depois, via Maastricht, o limite de défice inscrito no artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em nome do qual três décadas de governos europeus justificaram cortes em hospitais, escolas e obras públicas.

A tese é tripla e cuidadosamente demonstrada: histórica (o número nasceu sem qualquer modelação económica subjacente), técnica (não tem fundamentação científica autónoma e só estabilizaria a dívida em sessenta por cento sob hipóteses macroeconómicas que deixaram de se verificar há décadas) e política (a regra opera como dispositivo de compressão sistemática do investimento público — mais comprimível politicamente — em proveito da despesa corrente, protegida por interesses organizados). O autor tem o cuidado de sublinhar que a obra «não é um panfleto»: não pretende abolir a disciplina orçamental, pretende fundá-la em bases tecnicamente defensáveis e democraticamente legítimas.

O método é o mais académico de todo o eixo: pesquisa histórica de fontes primárias francesas, alemãs e italianas (as confissões de Abeille ao Le Parisien, Les Échos e La Tribune), revisão sistemática da literatura, análise de séries temporais AMECO e Eurostat desde 1990, e estudos de caso comparados — Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Alemanha. A estrutura desdobra-se em sete partes analíticas — génese, teoria fiscal, crítica técnica, casos empíricos, alternativas, consequências macrossociais e arquitectura pós-2030 —, a que o índice acrescenta uma oitava, de fôlego estratégico, sobre os 3% como travão da reindustrialização europeia, o ReArm Europe e a crise da NATO, ligando assim a crítica orçamental ao problema da autonomia estratégica. Os diálogos intelectuais são de primeira linha: Jan Priewe e a demonstração de que os limites de três e sessenta por cento não têm «qualquer justificação económica sólida»; Olivier Blanchard e a sustentabilidade da dívida quando a taxa de juro é inferior ao crescimento; Blanchard e Leigh sobre os multiplicadores fiscais subestimados que agravaram a austeridade da periferia; Alesina, Favero e Giavazzi — «autores não suspeitos de simpatias keynesianas» — sobre os custos reais das consolidações; De Grauwe sobre a fragilidade da arquitectura do euro; Streeck e Blyth na economia política. A conclusão formula uma agenda de reforma em três pilares — regra de ouro para o investimento produtivo, capacidade orçamental federal de estabilização e refundação democrática do processo de definição das regras —, avaliando a reforma de 2024 do Pacto de Estabilidade como passo importante mas incompleto.

No arco da obra, O Mito dos 3% é o complemento orçamental da Autonomia Estratégica: se aquela pergunta o que a Europa deve construir, esta pergunta com que dinheiro — e mostra que a resposta está bloqueada por uma convenção administrativa de 1981 convertida em quase-dogma. Há ainda uma nota pessoal que humaniza o rigor técnico: o autor escreve «do Minho, de uma aldeia onde os rios Lima e Homem traçam paisagens que existem antes de qualquer regra orçamental e existirão depois dela» — a distância serena de quem viveu, como cidadão da periferia europeia, os efeitos práticos da regra que desmonta.