O Processo Marquês e o Colapso das Garantias, Deel 2

Tudo o que se descreveu até aqui — um inquérito de doze anos, uma prisão preventiva de onze meses, uma acusação que se desfez na instrução e voltou a montar-se em recurso, um juiz de instrução investigado pelo Ministério Público que ele contrariara — poderia ler-se como uma sucessão de acidentes portugueses. Seria uma leitura consoladora e falsa. O Processo Marquês é um caso particular de um fenómeno que atravessou a democracia europeia e americana nos últimos duzentos e cinquenta anos e que se acelerou nos últimos trinta: a transferência, para os tribunais, de expectativas, funções e conflitos que pertenciam ao espaço político, e a correspondente transformação do magistrado em figura moral de uma sociedade que deixou de confiar nas suas outras instituições. Esta Parte reconstitui a genealogia intelectual desse deslocamento. Não o faz por erudição. Fá-lo porque quem não conhece a história de um problema tende a confundir a sua manifestação mais recente com uma novidade, e porque os argumentos que hoje se invocam em Portugal para justificar o que se descreveu nos Livros I a III — a excepcionalidade da corrupção, a insuficiência dos meios ordinários, a necessidade de uma justiça que «chegue a todos» — foram já formulados, testados e refutados noutras latitudes e noutros séculos. Quatro capítulos: Montesquieu e a desconfiança fundadora perante o juiz; Tocqueville, Lambert e o «governo dos juízes»; a judicialização da política como objecto de ciência política; e o garantismo de Luigi Ferrajoli como resposta teórica disponível.

Capítulo 96. Montesquieu e o medo do juiz

Há uma frase de Montesquieu que toda a gente cita e quase ninguém leu no seu contexto: a de que os juízes não são senão «a boca que pronuncia as palavras da lei». Serve, conforme a conveniência, para acusar o positivismo ingénuo do século XVIII ou para denunciar a arrogância dos juízes do século XXI. Em nenhum dos usos se pergunta o essencial: de que tinha medo, exactamente, o presidente do parlamento de Bordéus quando escreveu aquilo — e se esse medo era razoável.

96.1. Os três poderes e uma definição esquecida de liberdade

O capítulo VI do Livro XI de De l’esprit des lois, publicado em 1748, chama-se «De la constitution d’Angleterre» e é, na história do pensamento político moderno, o texto fundador da separação de poderes. Montesquieu começa por distinguir «três espécies de poderes»: a potência legislativa, a potência executiva das coisas que dependem do direito das gentes e a potência executiva das que dependem do direito civil — a esta última chamará «puissance de juger»

O que interessa reter não é a taxonomia, que é banal, mas a definição de liberdade que a sustenta. Para Montesquieu, «a liberdade política, num cidadão, é aquela tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem da sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade, é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa recear outro cidadão»[1]. A liberdade não é aqui um poder de fazer; é uma ausência de medo. E o medo de que se trata não é o medo do tirano longínquo: é o medo do vizinho, do denunciante, do magistrado que amanhã pode bater à porta.

Daqui decorre a formulação decisiva, que se costuma citar truncada: «Não há ainda liberdade se a potência de julgar não estiver separada da potência legislativa e da executiva. Se estivesse unida à potência legislativa, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unida à potência executiva, o juiz poderia ter a força de um opressor»[2]. Note-se a assimetria: quando Montesquieu descreve a fusão do judicial com o legislativo, o resultado é o arbitrário; quando descreve a fusão com o executivo, o resultado é o opressor. Nos dois casos, o perigo tem rosto de juiz.

Everything described so far—a twelve-year investigation, an eleven-month pre-trial detention, an indictment that fell apart during the preliminary hearing and was reinstated on appeal, and an investigating judge investigated by the Public Prosecutor's Office whom he had contradicted—could be read as a succession of Portuguese accidents. That would be a comforting and false interpretation. The Marquês case is a particular instance of a phenomenon that has traversed European and American democracy for the last two hundred and fifty years and accelerated in the last thirty: the transfer to the courts of expectations, functions, and conflicts that belonged to the political sphere, and the corresponding transformation of the magistrate into a moral figure in a society that has ceased to trust its other institutions. This Part reconstructs the intellectual genealogy of this shift. It does not do so out of erudition. This is done because those unfamiliar with the history of a problem tend to confuse its most recent manifestation with something new, and because the arguments invoked in Portugal today to justify what was described in Books I to III—the exceptional nature of corruption, the insufficiency of ordinary means, the need for a justice system that “reaches everyone”—have already been formulated, tested, and refuted in other latitudes and centuries. Four chapters: Montesquieu and the fundamental distrust of the judge; Tocqueville, Lambert, and the “government of judges”; the judicialization of politics as an object of political science; and Luigi Ferrajoli's legal guarantees as an available theoretical response.

Chapter 96. Montesquieu and the fear of the judge

There is a phrase by Montesquieu that everyone quotes and almost no one has read in its context: that judges are nothing but "the mouth that pronounces the words of the law." Depending on the context, it serves to accuse the naive positivism of the 18th century or to denounce the arrogance of 21st-century judges. In neither use is the essential question asked: what exactly was the president of the Bordeaux parliament afraid of when he wrote that—and was that fear reasonable?

What matters is not the taxonomy, which is trivial, but the definition of freedom that underpins it. For Montesquieu, "political liberty in a citizen is that tranquility of mind which comes from the opinion each one has of his own security; and, in order to have this liberty, it is necessary that the government be such that one citizen cannot fear another citizen [2]." Freedom here is not a power to act; it is an absence of fear. And the fear in question is not the fear of a distant tyrant: it is the fear of the neighbor, the informer, the magistrate who may knock on the door tomorrow.

Hence the decisive formulation, which is usually quoted in truncated form: “There is still no liberty if the power to judge is not separated from the legislative and executive powers. If united with the legislative power, the power over the life and liberty of citizens would be arbitrary, for the judge would be a legislator. If united with the executive power, the judge could have the force of an oppressor [3].” Note the asymmetry: when Montesquieu describes the fusion of the judiciary with the legislature, the result is the arbitrary ; when he describes the fusion with the executive, the result is the oppressive . In both cases, the danger has the face of a judge.

Tout ce qui a été décrit jusqu'ici – douze ans d'enquête, onze mois de détention provisoire, un acte d'accusation qui s'est effondré lors de l'audience préliminaire puis a été rétabli en appel, un juge d'instruction faisant l'objet d'une enquête du parquet et qu'il avait contredit – pourrait passer pour une succession de hasards portugais. Ce serait une interprétation rassurante et erronée. L'affaire Marquês est un cas particulier d'un phénomène qui a traversé les démocraties européennes et américaines depuis deux cent cinquante ans et qui s'est accéléré ces trente dernières années : le transfert aux tribunaux d'attentes, de fonctions et de conflits qui relevaient de la sphère politique, et la transformation concomitante du magistrat en une figure morale dans une société qui a cessé de faire confiance à ses autres institutions. Cette partie retrace la généalogie intellectuelle de ce glissement. Elle ne le fait pas par érudition. On procède ainsi car ceux qui ignorent l'histoire d'un problème ont tendance à confondre sa manifestation la plus récente avec un phénomène nouveau, et parce que les arguments invoqués aujourd'hui au Portugal pour justifier ce qui a été décrit dans les Livres I à III — le caractère exceptionnel de la corruption, l'insuffisance des moyens ordinaires, la nécessité d'une justice « accessible à tous » — ont déjà été formulés, mis à l'épreuve et réfutés sous d'autres latitudes et à travers les siècles. Quatre chapitres : Montesquieu et la méfiance fondamentale envers le juge ; Tocqueville, Lambert et le « gouvernement des juges » ; la judiciarisation du politique comme objet d'étude de la science politique ; et les garanties juridiques de Luigi Ferrajoli comme réponse théorique pertinente.

Chapitre 96. Montesquieu et la crainte du juge

Il existe une phrase de Montesquieu que tout le monde cite, mais que presque personne n'a lue dans son contexte : les juges ne sont rien d'autre que « la bouche qui prononce les paroles de la loi ». Selon le contexte, elle sert tantôt à dénoncer le positivisme naïf du XVIIIe siècle, tantôt à fustiger l'arrogance des juges du XXIe siècle. Dans les deux cas, la question essentielle n'est jamais posée : de quoi, précisément, avait peur le président du parlement de Bordeaux lorsqu'il a écrit cela – et cette peur était-elle justifiée ?

Le chapitre VI du livre XI de De l'esprit des lois , publié en 1748, s'intitule « De la constitution d'Angleterre » et constitue, dans l'histoire de la pensée politique moderne, le texte fondateur de la séparation des pouvoirs. Montesquieu commence par distinguer « trois sortes de pouvoirs » : le pouvoir législatif, le pouvoir exécutif sur les choses qui dépendent du droit des gens, et le pouvoir exécutif sur les choses qui dépendent du droit civil – ce dernier étant appelé « pouvoir de juger » [

Ce qui importe, ce n'est pas la taxonomie, qui est triviale, mais la définition de la liberté qui la sous-tend. Pour Montesquieu, « la liberté politique du citoyen est cette tranquillité d'esprit que lui donne l'opinion de sa propre sécurité ; et, pour avoir cette liberté, il faut que le gouvernement soit tel qu'un citoyen ne puisse craindre un autre citoyen [2]». La liberté, ici, n'est pas un pouvoir d'agir ; c'est l'absence de crainte. Et la crainte dont il est question n'est pas celle d'un tyran lointain : c'est la crainte du voisin, du délateur, du magistrat qui pourrait frapper à la porte demain.

Todo lo descrito hasta ahora —una investigación de doce años, una detención preventiva de once meses, una acusación que se desmoronó durante la vista preliminar y fue reinstaurada en apelación, un juez de instrucción investigado por la Fiscalía a quien había contradicho— podría interpretarse como una sucesión de casualidades portuguesas. Esa sería una interpretación reconfortante y errónea. El caso Marquês es un ejemplo particular de un fenómeno que ha atravesado la democracia europea y americana durante los últimos doscientos cincuenta años y que se ha acelerado en los últimos treinta: la transferencia a los tribunales de expectativas, funciones y conflictos que pertenecían a la esfera política, y la correspondiente transformación del magistrado en una figura moral en una sociedad que ha dejado de confiar en sus otras instituciones. Esta parte reconstruye la genealogía intelectual de este cambio. No lo hace por erudición. Esto se debe a que quienes desconocen la historia de un problema tienden a confundir su manifestación más reciente con algo nuevo, y a que los argumentos esgrimidos hoy en Portugal para justificar lo descrito en los Libros I a III —la excepcionalidad de la corrupción, la insuficiencia de los medios ordinarios, la necesidad de un sistema de justicia que «llegue a todos»— ya han sido formulados, puestos a prueba y refutados en otras latitudes y siglos. Cuatro capítulos: Montesquieu y la desconfianza fundamental hacia el juez; Tocqueville, Lambert y el «gobierno de los jueces»; la judicialización de la política como objeto de la ciencia política; y las garantías jurídicas de Luigi Ferrajoli como respuesta teórica disponible.

Capítulo 96. Montesquieu y el miedo al juez.

Hay una frase de Montesquieu que todos citan, pero que casi nadie ha leído en su contexto: que los jueces no son más que «la boca que pronuncia las palabras de la ley». Según el contexto, sirve para acusar el positivismo ingenuo del siglo XVIII o para denunciar la arrogancia de los jueces del siglo XXI. En ninguno de los casos se plantea la pregunta esencial: ¿a qué temía exactamente el presidente del Parlamento de Burdeos cuando escribió eso, y era ese temor razonable?

El capítulo VI del libro XI de De l'esprit des lois , publicado en 1748, se llama "De la constitution d'Angleterre" y es, en la historia del pensamiento político moderno, el texto fundacional de la separación de poderes. Montesquieu comienza distinguiendo "tres tipos de poderes": el poder legislativo, el poder ejecutivo sobre las cosas que dependen del derecho internacional y el poder ejecutivo sobre las cosas que dependen del derecho civil, al que llamará "puissance de juger" [1].

Lo que importa no es la taxonomía, que es trivial, sino la definición de libertad que la sustenta. Para Montesquieu, «la libertad política del ciudadano es esa tranquilidad de espíritu que proviene de la convicción de cada uno sobre su propia seguridad; y, para gozar de esta libertad, es necesario que el gobierno sea tal que un ciudadano no pueda temer a otro» [2]. La libertad aquí no es el poder de actuar, sino la ausencia de temor. Y el temor en cuestión no es el de un tirano lejano: es el temor al vecino, al informante, al magistrado que mañana podría llamar a la puerta.

De ahí la formulación decisiva, que suele citarse de forma abreviada: «No hay libertad si el poder judicial no se separa de los poderes legislativo y ejecutivo. Si se une al poder legislativo, el poder sobre la vida y la libertad de los ciudadanos sería arbitrario, pues el juez sería un legislador. Si se une al poder ejecutivo, el juez podría tener la fuerza de un opresor [3]». Nótese la asimetría: cuando Montesquieu describe la fusión del poder judicial con el legislativo, el resultado es arbitrario ; cuando describe la fusión con el ejecutivo, el resultado es opresivo . En ambos casos, el peligro tiene el rostro de un juez.

Alles bisher Beschriebene – zwölfjährige Ermittlungen, elfmonatige Untersuchungshaft, eine Anklage, die in der Vorverhandlung scheiterte und im Berufungsverfahren wieder aufgenommen wurde, ein Untersuchungsrichter, gegen den die Staatsanwaltschaft ermittelte, weil er sich selbst widersprochen hatte – könnte als eine Reihe portugiesischer Zufälle abgetan werden. Das wäre eine tröstliche und zugleich falsche Interpretation. Der Fall Marquês ist ein Sonderfall eines Phänomens, das die europäischen und amerikanischen Demokratien in den letzten zweihundertfünfzig Jahren geprägt und sich in den letzten dreißig Jahren beschleunigt hat: die Verlagerung von Erwartungen, Funktionen und Konflikten, die der politischen Sphäre angehörten, auf die Gerichte und die damit einhergehende Wandlu[1]Montesquieu, De l'esprit des lois , Buch XI, Kapitel VI, „De la Constitution d'Angleterre“, hrsg. Nourse, Volltext bei Wikisource, https://fr.wikisource.org/wiki/De_l%E2%80%99esprit_des_lois_(%C3%A9d._Nourse)/Livre_11 (abgerufen im August 2026). HAUPTQUELLE.

[2] Ebenda : „Politische Freiheit ist beim Bürger jene Seelenruhe, die aus der Überzeugung jedes Einzelnen von seiner eigenen Sicherheit erwächst; und damit jemand diese Freiheit genießen kann, muss die Regierung so beschaffen sein, dass kein Bürger einen anderen Bürger fürchten kann.“ Übersetzung des Autors.

[3] Ebenda : „Es gibt noch keine Freiheit, solange die Rechtsprechung nicht von der Legislative und der Exekutive getrennt ist. Würde sie mit der Legislative vereint, wäre die Macht über Leben und Freiheit der Bürger willkürlich; denn der Richter wäre der Gesetzgeber. Würde sie mit der Exekutive vereint, könnte der Richter die Macht eines Unterdrückers besitzen.“

[4] Ebenda : „Die Rechtsprechung sollte nicht einem ständigen Senat übertragen werden, sondern von Personen aus dem Volk ausgeübt werden […] Auf diese Weise wird die unter den Menschen so furchterregende Rechtsprechung, da sie weder an einen bestimmten Staat noch an einen bestimmten Beruf gebunden ist, sozusagen unsichtbar und bedeutungslos. Man hat nicht ständig Richter vor Augen; und man fürchtet die Obrigkeit, nicht die einzelnen Richter.“

Tutto ciò che è stato descritto finora – un'indagine durata dodici anni, undici mesi di detenzione preventiva, un'accusa crollata durante l'udienza preliminare e ripristinata in appello, un giudice istruttore indagato dalla Procura che aveva contraddetto – potrebbe essere letto come una successione di incidenti portoghesi. Sarebbe un'interpretazione rassicurante e fuorviante. Il caso Marquês è un esempio particolare di un fenomeno che ha attraversato la democrazia europea e americana negli ultimi duecentocinquanta anni e che ha subito un'accelerazione negli ultimi trenta: il trasferimento ai tribunali di aspettative, funzioni e conflitti che appartenevano alla sfera politica, e la conseguente trasformazione del magistrato in una figura morale in una società che ha smesso di fidarsi delle altre istituzioni. Questa parte ricostruisce la genealogia intellettuale di questo cambiamento. Non lo fa per erudizione. Questo viene fatto perché chi non ha familiarità con la storia di un problema tende a confonderne la manifestazione più recente con qualcosa di nuovo, e perché gli argomenti invocati oggi in Portogallo per giustificare quanto descritto nei Libri da I a III – la natura eccezionale della corruzione, l'insufficienza dei mezzi ordinari, la necessità di un sistema giudiziario che “raggiunga tutti” – sono già stati formulati, verificati e confutati in altre latitudini e secoli. Quattro capitoli: Montesquieu e la fondamentale sfiducia nel giudice; Tocqueville, Lambert e il “governo dei giudici”; la giuridicizzazione della politica come oggetto di scienza politica; e le garanzie legali di Luigi Ferrajoli come possibile risposta teorica.

Capitolo 96. Montesquieu e la paura del giudice

C'è una frase di Montesquieu che tutti citano ma che quasi nessuno ha letto nel suo contesto: che i giudici non sono altro che "la bocca che pronuncia le parole della legge". A seconda del contesto, serve ad accusare il positivismo ingenuo del XVIII secolo o a denunciare l'arroganza dei giudici del XXI secolo. In nessuno dei due casi viene posta la domanda essenziale: di cosa aveva paura esattamente il presidente del parlamento di Bordeaux quando scrisse quella frase? E quella paura era giustificata?

96.1. I tre poteri dello Stato e una definizione dimenticata di libertà.

Il capitolo VI del libro XI del De l'esprit des lois , pubblicato nel 1748, è intitolato "De la constitution d'Angleterre" ed è, nella storia del pensiero politico moderno, il testo fondante della separazione dei poteri. Montesquieu inizia distinguendo "tre tipi di potere": il potere legislativo, il potere esecutivo sulle cose che dipendono dal diritto delle genti e il potere esecutivo sulle cose che dipendono dal diritto civile, quest'ultimo che egli chiamerà "puissance de juger" .

Ciò che conta non è la tassonomia, che è banale, ma la definizione di libertà che la sottende. Per Montesquieu, «la libertà politica di un cittadino è quella tranquillità d'animo che deriva dalla convinzione che ciascuno ha della propria sicurezza; e, per avere questa libertà, è necessario che il governo sia tale che nessun cittadino possa temere un altro cittadino ». La libertà, qui, non è il potere di agire; è l'assenza di paura. E la paura in questione non è la paura di un tiranno lontano: è la paura del vicino, dell'informatore, del magistrato che potrebbe bussare alla porta domani.