O Processo Marquês e o Colapso das Garantias, Deel 1

«Não há tirania mais cruel do que a que se exerce à sombra das leis e com as cores da justiça.»

Montesquieu, De l’esprit des lois, Livro VI

«A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem.»

Artigo 2.º do Tratado da União Europeia
«O processo penal é direito constitucional aplicado.»
Jorge de Figueiredo Dias, na esteira de Henkel

«O garantismo não é o contrário da eficácia: é a única forma de eficácia compatível com a democracia.»

Luigi Ferrajoli, Diritto e ragione

Este livro não defende José Sócrates. Convém dizê-lo na primeira página, porque tudo o que se segue será lido à luz desta frase, e porque a confusão entre defender uma pessoa e defender uma regra é precisamente a doença que aqui se diagnostica.

Este livro defende uma regra. Defende a regra segundo a qual um Estado que se diz de direito só pode privar alguém da liberdade, da honra e do tempo de vida através de um processo previamente definido, conduzido por um tribunal previamente estabelecido, com prazos previamente fixados, sob o escrutínio de um público previamente informado do que é facto e do que é suspeita. Defende a regra segundo a qual a suspeita não é prova, a acusação não é condenação, a demora não é neutra e a exposição não é pena legítima. Defende, em suma, aquilo que os Estados europeus escreveram nas suas constituições depois de terem visto de perto o que acontece quando essas regras se dispensam por conveniência.

A pergunta que este livro faz não é «José Sócrates é inocente?». Essa pergunta pertence ao tribunal que o julga, e este livro não a responde nem pretende responder. A pergunta que este livro faz é outra, e é mais incómoda: se o Estado português tivesse deliberadamente decidido demonstrar que é capaz de conduzir um processo penal violando sucessivamente quase todas as garantias que a Constituição da República e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos consagram, teria feito algo de substancialmente diferente do que fez neste processo?

É uma pergunta que se pode fazer sem simpatia nenhuma pelo arguido. Aliás, deve fazer-se sobretudo quando não há simpatia nenhuma pelo arguido, porque é exactamente aí que as garantias servem para alguma coisa. As garantias processuais não foram escritas para proteger os inocentes simpáticos. Foram escritas para proteger os culpados antipáticos — porque só protegendo esses se protege toda a gente. Um sistema que só respeita garantias quando o arguido é agradável não tem garantias: tem cortesias.

Há um segundo esclarecimento a fazer, igualmente na primeira página.

A corrupção é um crime grave. Em Portugal, é um crime grave e insuficientemente perseguido, e quem escreve estas páginas não tem qualquer interesse em que assim continue. A corrupção destrói a confiança, encarece o Estado, corrói a igualdade e transforma a política num mercado. Combatê-la é uma obrigação constitucional e europeia, e nenhuma linha deste livro deve ser lida como se fosse um argumento para a tolerar.

Mas é justamente por isso que o modo como se combate a corrupção importa tanto. Nenhum sistema de justiça criminal perde credibilidade mais depressa do que aquele que promete tudo e entrega prescrições...