Tratado sobre a Defesa Estratégica Multidimensional da Europa

No plano político e governamental, a Europa carece de mecanismos de decisão e de mobilização automática e coordenada entre os Estados-Membros da União e da NATO. A regra da unanimidade converte cada decisão de defesa numa negociação de vinte e sete vetos potenciais, gerando inércia em crises de alta velocidade e dificultando a fixação de quotas financeiras e industriais obrigatórias (Conselho da União Europeia, 2022; Parlamento Europeu, 2025).

No plano militar e operacional, as capacidades terrestres, aéreas, navais, espaciais e de defesa antimíssil estão dispersas e não integradas numa arquitectura coerente de comando e controlo. A cobertura de defesa aérea e antimíssil não é uniforme, e a resposta a drones de baixo custo e a enxames permanece insuficiente (International Institute for Strategic Studies, 2025; Draghi, 2024).

No plano estratégico e nuclear, a capacidade de ataque e de defesa nuclear é quase exclusivamente francesa; não existe uma estrutura europeia de vectores nucleares comuns nem de defesa antimíssil estratégico integrada. Qualquer passo para uma «nuclearização europeia» enfrenta dilemas políticos complexos e a resistência de Estados anti-nucleares (NATO, 2022; Chatham House, 2026).

No plano tecnológico e de inteligência artificial, as capacidades em guerra química e bacteriológica e em IA militar são incipientes, pouco interoperáveis e dependentes de tecnologias externas. A Europa continua a depender de semicondutores, de computação em nuvem e de sistemas de IA não europeus para aplicações estratégicas (União Europeia, 2024; Draghi, 2024).

No plano financeiro e industrial, o esforço, embora crescente — cerca de 343 mil milhões de euros na União em 2024, mais 57% do que em 2021 —, não basta para uma expansão imediata e massiva sem convénios transnacionais e sem investimentos muito acima dos actuais. A produção de munições, mísseis e veículos permanece abaixo do necessário para um esforço de guerra prolongado, e a base industrial opera cento e setenta e oito sistemas de armamento distintos contra trinta nos Estados Unidos (European Defence Agency, 2025; Draghi, 2024).

Este tratado propõe: uma visão estratégica de longo prazo para a defesa europeia, alinhada com a Bússola Estratégica da União e com o Conceito Estratégico de 2022 da NATO; mecanismos institucionalizados de mobilização política, civil e militar, incluindo um Conselho de Mobilização Estratégica UE–NATO e um Comando de Defesa Europeu Integrado; uma arquitectura integrada de defesa multicamadas — terrestre, aérea, naval, espacial, CBRN e cibernética —, com normas operacionais comuns e centros de operação conjunta; directrizes para uma estrutura nuclear europeia partilhada, ou, em alternativa, para uma cooperação nuclear mais estreita com a NATO e os Estados Unidos; e um roteiro de industrialização e de financiamento da defesa, com metas de produção, de investimento e de escalabilidade imediata, assente em fundos europeus de defesa e em quotas obrigatórias de investimento.

O documento está estruturado em seis partes e vinte capítulos, que cobrem as dimensões políticas, estratégicas, operacionais, tecnológicas e industriais da defesa Europeia...